Chefe de Gabinete: Humberto Gobira
Assessor administrativo: Jaci de Souza Sobrinho
Assessor Jurídico: João Alberto Zuba Lopes
Assessor de Desenvolvimento Econômico e Social: Genilton Gomes de Oliveira
Horário de Atendimento: 07h00min às 13h00min
Endereço: Rua São Vicente, 164. Centro
Telefone: (33) 3755-1490
E-mail: gabinete@aguasvermelhas.mg.gov.br
Competências
Art. 3° – O Gabinete do Prefeito é um órgão da administração direta, sem equivalência ou similaridade subordinada ao gestor municipal.
Art. 4° – Compete ao Gabinete do Prefeito:
I – Prestar assistência e assessoramento diretos e imediatos ao Prefeito;
II – Desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas pelo Prefeito por meio de atos escritos ou ordens verbais;
III – Assessorar o Prefeito em sua representação política e auxiliá-lo no relacionamento institucional com a Câmara Municipal;
VI – Planejar, coordenar, controlar e executar a política de interação com a sociedade civil;
V – Planejar, coordenar, controlar e executar a política de comunicação externa e interna da Administração Direta e Indireta;
VI – Receber, encaminhar, acompanhar e responder as reclamações e sugestões encaminhadas pela população;
VII – Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de defesa civil em caráter preventivo em casos de emergência ou calamidade pública;
VIII – Planejar, coordenar e controlar as atividades de proteção dos bens, serviços e instalações do Município.
IIX – Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades garantidoras do pleno exercício da cidadania e do respeito aos direitos do cidadão;
IX – Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de proteção e defesa do consumidor.
Parágrafo Primeiro: A execução das atividades de proteção de bens, serviços e instalações do Município será de competência da Guarda Municipal, criada e organizada por meio de lei específica.
Parágrafo Segundo: O Gabinete do Prefeito terá, em sua estrutura organizacional, pelo menos o seguinte órgão:
I – Cerimonial, equivalente a Divisão;
Art. 5° – O Gabinete do Prefeito terá a assessoria responsável pelo cerimonial do titular respectivo, no exercício de duas atribuições institucionais.
