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PREFEITURA ENTREGA TÍTULOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO
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A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas, em parceria com o Governo de Minas Gerais e apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), promoveu, na última quarta-feira (23), uma Audiência Pública no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
O evento, que contou com a presença do prefeito Nilson Campos e membros da gestão municipal, teve como finalidade a realização da entrega de títulos para a regularização fundiária rural no município.
Sobre o Programa de Regulação Fundiária Rural
O projeto faz parte do Programa de Regulação Fundiária Rural, do Governo de Minas Gerais, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e visa garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro), solucionando conflitos sociais, assegurando a melhoria da qualidade de vida dos agricultores, promovendo a cidadania no campo. Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: Governo de Minas Gerais
