Lei Aldir Blanc: Cadastro cultural começa nesta sexta-feira (21)

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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou o processo de implantação das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc. Sancionada pelo Governo Federal no dia 29 de junho, a Lei 14.017/2020 visa fornecer subsídios ao setor cultural, que foi diretamente impactado pela pandemia da Covid-19. O cadastramento de artistas e espaços culturais teve início nesta sexta-feira (21) e se estenderá até o dia 4 de setembro.

Podem se cadastrar os trabalhadores com atuação no setor artístico-cultural nos últimos dois anos, incluindo artistas, produtores, técnicos, artesãos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Não podem possuir vínculo formal empregatício, nem terem recebido auxílio emergencial ou outros benefícios assistenciais, previdenciários, seguro-desemprego ou valores de transferência de renda federal – com exceção do Bolsa Família. Devem ser cumpridos critérios de renda familiar máxima e os rendimentos tributáveis do ano de 2018 não podem ultrapassar o valor de R$ 28.559,70.

Também poderão ser cadastrados os espaços culturais, tais como: empresas, organizações da sociedade civil, coletivos, cooperativas, instituições culturais com ou sem fins lucrativos e organizações culturais comunitárias.

O Município irá estimar o número de trabalhadores da cultura e grupos coletivos ativos na localidade. Possibilitando o mapeamento da demanda local, estabelecendo o planejamento, em conjunto com o Comitê Gestor do Recurso Emergencial, para a aplicação das medidas emergenciais previstas como o subsídio mensal, renda emergencial e editais.

O recurso a ser repassado para Águas Vermelhas será no valor de R$ 111.893,06. Ações de incentivo à produção cultural se darão por meio da publicação de editais, realização de cursos e prêmios.

Como se cadastrar

O cadastro será realizado via formulário disponível abaixo:

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura por meio do contato: cultura@aguasvermelhas.mg.gov.br. Ou dirija-se ao setor localizado na Travessa São Vicente, 164. Centro. O atendimento presencial ocorre das 8:00 às 16:00h, de segunda a sexta-feira.

Lei Aldir Blanc

A Lei Federal 14.017/2020 tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia da Covid-19. A Aldir Blanc estabelece linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se entre artistas e espaços artísticos. A Lei prevê, ainda, linhas de créditos para fomento em atividades culturais. São instituídos os repasses de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Confira a Lei na íntegra: Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020

Quem foi Aldir Blanc

Letrista, poeta e escritor, Aldir Blanc é uma referência na música popular brasileira e no jornalismo cultural. O artista foi vítima de Covid-19, aos 73 anos, no mês de maio deste ano. Dentre os seus maiores sucessos está a composição “O Bêbado e a Equilibrista”, imortalizada na voz de Elis Regina, que marcou o período de declínio da ditadura militar no Brasil.

Para mais informações acerca da Lei Aldir Blanc, acesse: http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5741-lei-nacional-de-emergencia-cultural

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