Decreto situação de emergência em saúde: Prefeitura prorroga determinações e estabelece novas medidas

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A Prefeitura prorrogou, através do decreto 1.515, assinado pelo prefeito Valdecy José de Souza nesta segunda-feira (6), as determinações instituídas por meio do decreto 1.512, de 18 de março de 2020, além de estabelecer novas medidas. O documento, que decretou situação de emergência em saúde por razão da pandemia do coronavírus, tem como finalidade evitar a propagação do Covid-19.
Dentre as determinações do decreto estão:

  • Suspensão de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas até o dia 30 de junho;
  • Suspensão de todas atividades escolares da Rede Pública Municipal até o dia 30 de junho;
  • Suspensão de concessão de alvarás de eventos públicos e privados por noventa dias;
  • Suspensão de visitas e atividades de programas do Governo Municipal que envolvam contato com público ou aglomeração;
  • Suspensão de eventos públicos ou privados com público superior a cinco pessoas;
  • Suspensão de feiras livres;
  • Suspensão de serviços presenciais de restaurantes, bares e lanchonete.
  • Os estabelecimentos em restrição poderão funcionar na modalidade de delivery;
  • Autorização da flexibilização de horários dos servidores municipais e adoção de regime de trabalho remoto; dentre outras medidas;

O decreto enfatiza a necessidade da suspensão de eventos ou atividades que promovam aglomeração de pessoas, destaca acerca das medidas a serem adotadas para a prevenção, bem como reitera quanto à necessidade da quarentena de pessoas vindas para o Município de outras cidades que já tenham ocorrido contaminação comunitária pelo coronavírus.

Para acessar ao decreto na integra, clique: Decreto Nº 1515/2020

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