DECRETO 1358/2017, 06 DE MARÇO DE 2017 (Declara de utilidade pública, para desapropriação de plano domínio e constituição de servidão de terreno situado no município de Águas Vermelhas)

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Declara de utilidade pública, para desapropriação de plano domínio e constituição de servidão de terreno situado no município de Águas Vermelhas

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