DECRETO 1358/2017, 06 DE MARÇO DE 2017 (Declara de utilidade pública, para desapropriação de plano domínio e constituição de servidão de terreno situado no município de Águas Vermelhas)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.