Secretaria de Assistência Social divulga novo cronograma para cadastramento de beneficiários do BPC

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A Secretaria Municipal de Assistência Social alerta para os procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, através da Portaria nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018 que, dentre outros pontos, estabelece o prazo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

A publicação ressalta que os beneficiários terão seus benefícios suspensos caso não realizem a inscrição no prazo previsto na legislação, que é até o dia 31 de dezembro de 2018. A Portaria estabelece que o prazo para a suspensão dos benefícios ocorrerá em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário do beneficiário, e que o mesmo poderá realizar a inscrição no CadÚnico até o final do prazo do lote ao qual está vinculado, sem que haja prejuízo no pagamento.

Para os aniversariantes entre 1° de janeiro e 31 de março, a data limite para a realização do cadastro continua sendo 31 de dezembro. Já para quem faz aniversário entre 1° de abril e 30 de junho terá até o dia 31 de março, com o prazo de validação do governo até julho de 2019.  Quem nasceu entre o dia 1º de julho e 30 de setembro, a data limite será 30 de junho, com validação até outubro de 2019. Os beneficiários com aniversário entre 1° de outubro e 31 de dezembro terão a data limite de 30 de setembro, já o prazo de validação do governo será janeiro de 2020.

A secretária de Assistência Social Nayara Araújo ressalta que é fundamental que os beneficiários sigam os prazos do cronograma do escalonamento para que não haja prejuízo no recebimento do benefício. “É fundamental que os beneficiários procurem o Cras durante o período estipulado para que os benefícios não sejam suspensos porque depois do vencimento do prazo será necessário todo um processo burocrático junto ao INSS para que haja a regularização”, destaca.

Ainda de acordo a secretária, dos 345 beneficiários ativos no município de Águas Vermelhas, faltam setenta que ainda não estão inscritos no CadÚnico. “O registro ou atualização são obrigatórios. Caso o beneficiário não faça a atualização ou cadastro, corre o risco de perder o benefício”, reitera.

Conforme o cronograma e as novas regras, os beneficiários que tiverem o BPC suspenso deverão solicitar ao INSS a reativação do benefício assim que a inscrição no CadÚnico for identificada.

Em caso de dúvidas, procure:

Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado na Rua São Vicente, n° 42, centro, Águas Vermelhas.

Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua São Vicente, nº 164, centro, Águas Vermelhas.

CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO DO BPC 2019

Lote Período de aniversário do beneficiário Data limite para emissão da notificação Competência inicial da suspensão Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º
01/01 a 31/03 31/12/2018 Abril de 2019 01/05/2019 a 30/05/2019
01/04 a 30/06 31/03/2019 Julho de 2019 01/08/2019 a 30/08/2019
01/07 a 30/09 30/06/2019 Outubro 2019 01/11/2019 a 30/11/2019
01/10 a 31/12 30/09/2019 Janeiro de 2020

 

01/02/2020 a 01/03/2020

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