Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete: Humberto Gobira

Assessor administrativo: Jaci de Souza Sobrinho

Assessor Jurídico: João Alberto Zuba Lopes

Assessor de Desenvolvimento Econômico e Social: Genilton Gomes de Oliveira

Horário de Atendimento: 07h00min às 13h00min

Endereço: Rua São Vicente, 164. Centro

Telefone: (33) 3755-1490

E-mail: gabinete@aguasvermelhas.mg.gov.br

Competências

Art. 3° – O Gabinete do Prefeito é um órgão da administração direta, sem equivalência ou similaridade subordinada ao gestor municipal.

Art. 4° – Compete ao Gabinete do Prefeito:

I – Prestar assistência e assessoramento diretos e imediatos ao Prefeito;

II – Desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas pelo Prefeito por meio de atos escritos ou ordens verbais;

III – Assessorar o Prefeito em sua representação política e auxiliá-lo no relacionamento institucional com a Câmara Municipal;

VI – Planejar, coordenar, controlar e executar a política de interação com a sociedade civil;

V – Planejar, coordenar, controlar e executar a política de comunicação externa e interna da Administração Direta e Indireta;

VI – Receber, encaminhar, acompanhar e responder as reclamações e sugestões encaminhadas pela população;

VII –  Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de defesa civil em caráter preventivo em casos de emergência ou calamidade pública;

VIII – Planejar, coordenar e controlar as atividades de proteção  dos bens, serviços e instalações do Município.

IIX – Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades garantidoras do pleno exercício da cidadania e do respeito aos direitos do cidadão;

IX – Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de proteção e defesa do consumidor.

Parágrafo Primeiro: A execução das atividades de proteção de bens, serviços e instalações do Município será de competência da Guarda Municipal, criada e organizada  por meio de lei específica.

Parágrafo Segundo: O Gabinete do Prefeito terá, em sua estrutura organizacional, pelo menos o seguinte órgão:

I – Cerimonial, equivalente a Divisão;

Art. 5° – O Gabinete do Prefeito terá a assessoria responsável pelo cerimonial do titular respectivo, no exercício de duas atribuições institucionais.


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